Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

Portadores de diabetes mellitus podem receber remédio não incluído na lista do SUS.

MPF/SC quer fornecimento imediato da insulina Novomix 30 para pacientes de Joinville.

STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 207, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Contestação intempestiva. Desentranhamento dos autos. Inviabilidade. Sem embargo de não haver a ré cumprido tempestivamente o ônus de responder

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Salário utilidade. Desconto na conta de energia elétrica. Violação do art. 458 da CLT. Súmula nº 367 e Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-1.

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico